O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo. O texto permite, por exemplo, hospedagem de crian\u00e7as e adolescentes em hot\u00e9is com qualquer parente adulto e reabre a possibilidade de empr\u00e9stimos garantidos pelo Fnac (Fundo Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil) para companhias a\u00e9reas. A mat\u00e9ria segue agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O trecho que seria mais pol\u00eamico e poderia restringir indeniza\u00e7\u00f5es a passageiros por companhias a\u00e9reas foi retirado do parecer aprovado. O texto foi apresentado em 2015 na C\u00e2mara. Quando foi ao Senado, passou por mudan\u00e7as no texto e, por isso, voltou \u00e0 primeira Casa.<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Turismo, Celso Sabino, que \u00e9 deputado licenciado, acompanhou a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, feita de forma simb\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi o \u00fanico a apresentar cr\u00edticas ao texto, j\u00e1 que havia acordo para a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cO trecho restringe direitos ao usu\u00e1rio, porque para ser indenizado por um cancelamento de voo ele tem que comprovar aqueles \u00f3bvios preju\u00edzos e, assim, restringe portanto o direito consolidado pela ampla jurisprud\u00eancia\u201d, disse ele.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto, Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) pediu a palavra e rebateu. \u201cO texto que veio do Senado que tratava das quest\u00f5es ligadas \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o n\u00f3s tiramos do parecer\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Entre outras mudan\u00e7as, a proposta do Senado fixa tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es para empr\u00e9stimos a companhias a\u00e9reas, regras de responsabiliza\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de turismo, flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas de hospedagem e incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Especiais de Interesse Tur\u00edstico (AEITs).<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara, tr\u00eas parlamentares do PT fizeram a defesa do projeto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que, no primeiro semestre de 2024, a receita de turismo no Brasil foi maior que a da exporta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um segmento que \u00e9 uma cadeia produtiva e uma \u00e1rea de servi\u00e7os absolutamente fundamental. E o projeto fala ainda do combate de viol\u00eancia sexual de crian\u00e7as e adolescentes, a necessidade de se trabalhar com a diversidade, a equidade de direitos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Bohn Gass (PT-RS) disse que a proposta implementa uma pol\u00edtica mais forte de turismo no pa\u00eds. Destacou ainda trecho que permite transformar \u00e1reas de agricultura em espa\u00e7os de turismo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs produtores rurais e agricultores familiares, desde que prestem servi\u00e7os tur\u00edsticos, poder\u00e3o se cadastrar no Minist\u00e9rio do Turismo mesmo que seja como pessoa f\u00edsica. Assim, ficam autorizados \u00e0 manufatura e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o da sua produ\u00e7\u00e3o e podem transformar a sua propriedade em atividade de turismo. Por exemplo, nossos imigrantes que podem oferecer sua gastronomia t\u00e3o t\u00edpica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal de Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trecho que seria mais pol\u00eamico e poderia restringir indeniza\u00e7\u00f5es a passageiros por companhias a\u00e9reas foi retirado do parecer aprovado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3604,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[124,108,101,106,100,105],"class_list":["post-3603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aeroporto-3","tag-dicas-de-viagem","tag-direitos-do-consumidor","tag-travel","tag-turismo","tag-viagem"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3603"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3603\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3604"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}