A 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude (1\u00aa VIJ-DF) do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) relembra os cuidados e regras para quem pretende viajar com crian\u00e7as e adolescentes nas f\u00e9rias de julho. O cumprimento das normas ajuda a garantir a divers\u00e3o e seguran\u00e7a do p\u00fablico infantojuvenil.<\/p>\n\n\n\n
No caso de viagens nacionais, a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem \u00e9 obrigat\u00f3ria para crian\u00e7as ou adolescentes com menos de 16 anos desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis ou na companhia de pessoas que n\u00e3o sejam seus parentes at\u00e9 o terceiro grau (irm\u00e3os, tios e av\u00f3s). J\u00e1 no caso de viagem internacional, \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes (de 0 a 17 anos) que forem viajar desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o de viagem deve ser providenciada pelos pr\u00f3prios pais ou respons\u00e1veis em um dos postos de atendimento da 1\u00aa VIJ-DF, cart\u00f3rio extrajudicial – conforme disp\u00f5e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) -, ou por meio do registro da autoriza\u00e7\u00e3o de viagem no passaporte da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto a ser observado \u00e9 a obrigatoriedade da autoriza\u00e7\u00e3o de hospedagem em estabelecimentos hoteleiros ou similares no Brasil, no caso de crian\u00e7a ou adolescente desacompanhado dos genitores. Essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento particular com firma reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de providenciar a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem nos casos obrigat\u00f3rios, \u00e9 preciso verificar os documentos pessoais exigidos pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) ou pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme o meio de transporte escolhido para a viagem.<\/p>\n\n\n\n
Postos de atendimento da 1\u00aa VIJ-DF<\/strong>
Se\u00e7\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o – F\u00f3rum da Inf\u00e2ncia e da Juventude – SGAN 916, Asa Norte – das 12h \u00e0s 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Aeroporto Internacional de Bras\u00edlia – das 7h \u00e0s 19h, todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados.
Rodovi\u00e1ria Interestadual de Bras\u00edlia – das 8h \u00e0s 20h, diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados.<\/mark><\/p>\n\n\n\n
Formul\u00e1rios e modelos de autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
Formul\u00e1rio de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem nacional CNJ<\/a>\u00a0(Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 295\/2019)\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n