A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (28\/10), o projeto de lei que pro\u00edbe companhias a\u00e9reas de cobrarem taxas extras para o transporte de bagagem de m\u00e3o e restabelece a gratuidade obrigat\u00f3ria para o despacho de malas de at\u00e9 23 quilos em voos nacionais. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, retoma uma regra em vigor at\u00e9 2017, quando as empresas passaram a cobrar pelo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta recebeu amplo apoio no plen\u00e1rio e valer\u00e1 tanto para voos dom\u00e9sticos quanto internacionais. O relator manteve a gratuidade para o despacho de uma mala por passageiro e refor\u00e7ou o direito de transportar, gratuitamente, um volume de at\u00e9 12 quilos no bagageiro da cabine, al\u00e9m de um item pessoal que caiba sob o assento como uma bolsa ou mochila.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, os deputados tamb\u00e9m aprovaram dispositivos que ampliam a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Entre as medidas, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o do cancelamento autom\u00e1tico do trecho de volta caso o passageiro n\u00e3o utilize o bilhete de ida e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a pela marca\u00e7\u00e3o antecipada de assentos. As novas regras alteram o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica para garantir maior transpar\u00eancia e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre passageiros e companhias a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobran\u00e7a pela bagagem de m\u00e3o como \u201cabusiva\u201d e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201c\u00c9 um recado \u00e0s companhias a\u00e9reas que querem cobrar at\u00e9 pela mala de m\u00e3o. A C\u00e2mara n\u00e3o vai aceitar esse abuso\u201d, afirmou o parlamentar nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Bagagem de at\u00e9 23 kg<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta determina que no transporte dom\u00e9stico, tanto a bagagem despachada de at\u00e9 23 quilos quanto os volumes de m\u00e3o dever\u00e3o ser transportados sem custo adicional, salvo em casos de restri\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a ou capacidade da aeronave. Quando n\u00e3o houver espa\u00e7o suficiente no bagageiro da cabine, a empresa ser\u00e1 obrigada a despachar as malas gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o, os deputados buscam reverter uma das principais mudan\u00e7as promovidas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) em 2017, quando a cobran\u00e7a por malas despachadas foi liberada sob a justificativa de reduzir o pre\u00e7o das passagens. Para os parlamentares, a medida n\u00e3o trouxe benef\u00edcios ao consumidor e acabou elevando o custo total das viagens a\u00e9reas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: Correio Braziliense<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados restabelecem gratuidade para malas despachadas de at\u00e9 23 quilos e pro\u00edbem cobran\u00e7a pela bagagem de m\u00e3o. Texto agora segue para o Senado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3901,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[159,108,134,98,106,100,105],"class_list":["post-3900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bagagem","tag-dicas-de-viagem","tag-noticias","tag-seguranca","tag-travel","tag-turismo","tag-viagem"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3900\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3901"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}