Com o aumento das viagens durante as f\u00e9rias escolares de inverno, pais e respons\u00e1veis devem ficar atentos \u00e0s regras para o deslocamento de crian\u00e7as e adolescentes. As exig\u00eancias est\u00e3o previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e em normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a dos menores e evitar contratempos no momento do embarque.<\/p>\n\n\n\n
Nas viagens dentro do Brasil, adolescentes com 16 anos ou mais podem viajar desacompanhados sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o por escrito. J\u00e1 para menores de 16 anos, a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exigida quando a crian\u00e7a estiver acompanhada pelos pais, respons\u00e1veis legais ou parentes pr\u00f3ximos, como av\u00f3s, irm\u00e3os e tios, desde que o v\u00ednculo seja comprovado.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o passa a ser obrigat\u00f3ria quando a viagem ocorrer com pessoas que n\u00e3o sejam parentes at\u00e9 o terceiro grau ou quando a crian\u00e7a viajar desacompanhada. Nesses casos, o documento pode ser elaborado em cart\u00f3rio ou por instrumento particular com firma reconhecida, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar a documenta\u00e7\u00e3o exigida. Crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos devem apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o, enquanto adolescentes entre 12 e 18 anos precisam portar documento oficial com foto.<\/p>\n\n\n\n
Viagens ao exterior<\/strong> Se a viagem ocorrer com apenas um dos genitores, \u00e9 obrigat\u00f3ria a autoriza\u00e7\u00e3o do outro, salvo nas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. J\u00e1 quando o menor viajar desacompanhado ou acompanhado por terceiros, a autoriza\u00e7\u00e3o deve ser assinada por ambos os pais ou pelo respons\u00e1vel legal, podendo ser emitida em cart\u00f3rio ou inclu\u00edda no passaporte.<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que houver discord\u00e2ncia entre os pais sobre a viagem, a autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser solicitada \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) orienta que as fam\u00edlias providenciem toda a documenta\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia. Os modelos de autoriza\u00e7\u00e3o para viagens est\u00e3o dispon\u00edveis no portal do tribunal, e a Coordenadoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude (CIJ) tamb\u00e9m disponibiliza material informativo com orienta\u00e7\u00f5es sobre as regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal MS Todo Dia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Regras variam conforme a idade, o acompanhante e o destino da viagem; documenta\u00e7\u00e3o deve ser providenciada antes do embarque<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4331,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[102],"tags":[172,108,185,106,105],"class_list":["post-4330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas","tag-criancas","tag-dicas-de-viagem","tag-ferias","tag-travel","tag-viagem"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4330"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4330\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4332,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4330\/revisions\/4332"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.travelexcellence.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Nas viagens internacionais, quando a crian\u00e7a ou adolescente estiver acompanhada pelos dois pais, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n